Termos de Uso
Última atualização: abril de 2026
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1. Objeto
A LicitaPro.ai é uma plataforma de inteligência artificial especializada em licitações públicas e contratos administrativos, que oferece ferramentas de geração de documentos, análise de riscos e consultoria jurídica automatizada.
2. Uso da Plataforma
O usuário se compromete a utilizar a plataforma de forma ética e em conformidade com a legislação vigente. Os documentos gerados devem ser revisados por profissionais habilitados antes de sua utilização oficial.
3. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, tecnologia e marcas da plataforma são de propriedade exclusiva da LicitaPro.ai, protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
4. Limitação de Responsabilidade
A plataforma é uma ferramenta de apoio e não substitui a análise e decisão de profissionais qualificados. A LicitaPro.ai não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base nos resultados gerados pela IA.